ABC de Luta
Congressos | 1976

Reafirmando, o conteúdo da Declaração de São Bernardo do Campo, os trabalhadores metalúrgicos expressam o seu desejo de estabelecer tratativas com o patronato em seguintes itens:

1. Aspectos Salariais:

a). Deverá ser objeto de estudos a criação de um catálogo das profissões, ou nomenclatura profissional, contendo a descrição das atividades desempenhadas pelo encarregado da função, observando-se os seguintes itens:

- para funções iguais serão pagos salários iguais, mesmo em empresas diversas

- estabelecimento de salário profissional mínimo e fixação de salário piso para a categoria, capaz de atender às necessidades do trabalhador e sua família

- aplicação obrigatória do princípio contido na chamada Cláusula do Substituto, hoje incorporada à Jurisprudência da Justiça do Trabalho

b). Quanto às condições especiais de remuneração:

- a caracterização e a classificação dos locais insalubres deverão ser feitos por comissões paritárias, e não mais através de peritos designados pela Justiça do Trabalho

- será remunerado o tempo despendido com a deslocação residência-fábrica, fábrica-residência

- todos os pagamentos adicionais serão computados para pagamentos relativos às férias e descansos remunerados

c). Quanto à manutenção do poder aquisitivo:

- nos processos de reajustamento salarial deverão ser utilizados ou consultados os índices fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômico – DIEESE

- mediante acordo direto os salários serão corrigidos mensal ou trimestralmente

d). Quanto à participação nos lucros:

- anualmente, após a feitura do balanço, será determinada, por uma comissão paritária, a participação dos trabalhadores nos lucros


e). Quanto aos efetivos aumentos salariais:

- deverão as partes ter, na relação de trabalho, o direito de negociar livremente aumentos salariais efetivos


2. Horário de Trabalho:

f) Quanto à disciplina do horário de trabalho:

- redução da jornada para 40 horas semanais, com os sábados livres

- fixação da jornada diária de 8 horas, com a prestação de um máximo de duas horas, e apenas em situação realmente excepcionais

- pagamento de uma taxa adicional mínima de 50% para cada hora extra trabalhada

- o trabalho será executado em horário fixo, eliminando-se os turnos de revezamento

- enquanto o trabalho em turnos não for definitivamente eliminado, não serão colocados em regime de turnos os empregados estudantes

- desenvolvimento de estudos para implantação de horários móvel

- fixação de períodos de descanso de quinze minutos, dentro dos períodos de quatro horas, sem prejuízo da remuneração.

3. Férias e Descanso Semanal:

g). Quanto às férias anuais e descansos semanais, serão observadas as seguintes normas:

- férias de trinta dias contínuos, pagas em dobro

- faltas ao serviço não serão descontadas nas férias, nem reduzirão seu período de duração

- as férias dos empregados estudantes, e dos operários com filhos em idade escolar, coincidirão com as férias escolares

- os eventuais atrasos ao serviço não afetarão o pagamento do descanso semanal, e este será calculado em razão dos dias trabalhados na semana anterior.

4. Garantia do Emprego:

h). Uma comissão paritária, organizada em cada empresa, estudará:

- a fixação de um restrito período experimental, após o qual o trabalhador não poderá ser demitido, salvo se praticar falta realmente grave que torne impossível a manutenção do vínculo

- em caso de crise econômica, que obrigue a redução do pessoal, será observada uma escala de dispensa previamente concertada entre Sindicato e empresa

- em caso de dispensa, será estabelecido um período de aviso prévio, durante o qual o trabalhador fica desobrigado de prestar serviço.


5. Quanto às Condições de Trabalho:

i). Relativamente às condições de desenvolvimento do trabalho, deverão ser observadas as seguintes normas gerais:

- as instalações industriais serão planejadas por comissão paritária, levando-se em conta a natureza e o tipo das máquinas a serem operadas, para que se eliminem todas as condições de insegurança e de insalubridade existentes no processo de produção
- o rítimo de trabalho, particularmente nas indústrias que operam no sistema de linha de montagem, será previamente fixado por comissões paritárias, não podendo ser alterado sem o prévio consentimento do Sindicato.

6. Garantias Sindicais:

j). Para atuar com eficiência dentro das empresas, o Sindicato deverá possuir como garantias:

- designação de delegados sindicais, tantos quantos forem julgados necessários pelo Sindicato, os quais gozarão de estabilidade no emprego e nas funções

- organização de comissões paritárias

- participação do Sindicato nas CIPAs, através de representantes livremente indicados pela entidade

- utilização de quadro de aviso e do correio interno

- reconhecimento do direito de grave, caso malogre, às negociações entaboladas para a celebração de contrato coletivo, ou havendo recusa do empregador em participar das negociações

- formação de um fundo de desemprego.

7. Outras Reivindicações:

k). Quanto a assistência aos trabalhadores:

- manutenção pelas empresas, durante toda a duração da jornada de trabalho, de atendimento médico

- instituição de creches pelas empresas

- organização de restaurantes pelas empresas, para fornecimento de alimentação gratuita, e de boa qualidade aos trabalhadores

- uniformas e outros equipamentos individuais serão fornecidos sempre gratuitamente aos empregados

- as empresas custearão as despesas de formação profissional dos seus empregados

- atestados médicos serão aceitos, independentemente de haverem sido emitidos pelo INPS

- será suprimido o regime de regime de convênios, devendo a assistência médica-hospitalar ser assegurada pelo INPS

- até o momento que for mantido o regime de convênio, deverá a assistência médica ser assegurada aos empregados na própria empresa e aos dependentes em ambulatórios distribuídos nos diversos bairros e grande São Paulo

- as empresas contemplarão as aposentadorias recebidas pelos empregados, para que estes recebam proventos equivalentes aos dos trabalhadores que se encontram em serviço, não sofrendo reduções

- para fins de estudos e estatísticas, as empresas remeterão, periodicamente, cópias das relações dos dois terços, bem como indicações dos empregados contratados e demitidos

- as empresas darão preferência, para contratação de novos empregados, àqueles que lhe forem encaminhados pelo serviço de colocação do Sindicato, ao qual remeterão relatórios indicando quais os trabalhadores que estão necessitando

- fixação da idade de 14 anos, como limite mínimo para contratação de emprego

- salário integral ao menor submetido à aprendizagem no próprio emprego.

Em 1974, ao concluirmos a Declaração de São Bernardo do Campo, advertíamos nós trabalhadores metalúrgicos desta região, onde predominam as empresas modernas dos setores automobilísticos, auto-peças, mecânicas e de metalúrgica, que “para enfrentarmos com algumas possibilidades de sucesso a realidade em que vivemos, deveremos dispor de outros instrumentos capazes de proporcionarem ao Sindicato, condições de lutar com eficiência maior, na defesa das justas reivindicações das categorias que congrega”. Não temos dúvida em sustentar que a contratação coletiva é um desses instrumentos, e lutaremos incessantemente para conseguí-la, para isso fazendo uso de todos os recursos que a legislação nos confere, ainda que os consideremos insuficientes. Ficarão, porém, o Estado e os empregadores com a elevada responsabilidade de demostrar que é possível a Contratação Coletiva de Trabalho na atual conjuntura, ou alterará a Lei, para que essa moderna forma de composição de interesses divergentes passe a ser utilizada entre nós, à semelhança do que é praticado em vários países do mundo ocidental.

Afirmamos igualmente, que os trabalhadores não se satisfazem com a Contratação Individual,
principalmente quando esta se fundamenta na rotatividade da mão-de-obra e na inexistência de garantia da estabilidade.

Em outras palavras, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo mediante a aplicação rigorosa dos dispositivos legais vigentes, obter contratos coletivos de trabalho. Mas se não os conseguir dentro de um prazo razoável, ou se os empregadores se recusarem a dar início às negociações, sentir-se-á autorizado a defender uma ampla e profunda reforma legislativa, pois terá como suficientemente demonstrado que o sistema legislativo trabalhista, no plano do direito coletivo, é inadequado a nossa realidade, em prejuízo é claro, das classes trabalhadoras.

Casa de Tiradentes, 19 de setembro de 1976.
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